No STF, defesa de Bolsonaro contesta acusações e pena de 30 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de supostamente participar de uma trama golpista em 2022 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o ex-presidente como mentor do plano. As informações são do portal InfoMoney.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, questiona a validade do posicionamento da PGR, com o advogado Celso Vilardi afirmando que a acusação não apresenta provas de que o ex-presidente tenha participado da execução de qualquer ato violento e criticou o enquadramento jurídico proposto pela PGR.

“Não é possível se falar em início da execução de um golpe em uma live sobre urnas eletrônicas. Onde está a violência ou grave ameaça?”, questionou.

A sessão desta quarta foi a primeira em que a defesa do ex-presidente se manifestou desde o início do julgamento, na terça-feira (2). “O assunto foi encerrado naquela conversa. Transformar isso em uma pena de mais de 30 anos não é razoável”, disse.

Vilardi ainda rebateu o argumento de que as reuniões de Bolsonaro com chefes militares configurariam crime. Segundo ele, o encontro de 7 de dezembro de 2022, citado pela denúncia, terminou sem qualquer encaminhamento.

O advogado ainda acusou a Procuradoria de contradição ao afirmar que o golpe não se consumou graças à resistência das Forças Armadas, mas que teria atingido seu auge com a perseguição a opositores. “Se ele não se consumou, como poderia ter atingido o auge?”, questionou.

Defendendo o argumento de que Bolsonaro teria buscado garantir a ordem durante o período eleitoral, Vilardi relembrou a ocasião em que caminhoneiros bloquearam rodovias após a vitória de Lula em 2022. Naquele momento, disse o advogado, o então presidente pediu formalmente o fim da obstrução.

Para Vilardi, associar esse contexto a uma tentativa de golpe é inflar artificialmente as acusações. “O que está acontecendo é trazer para Bolsonaro responsabilidades ligadas a crimes contra a vida, como os de 8 de janeiro, sem que exista prova de que ele tenha ordenado ou participado desses atos”, concluiu.

Na sessão anterior, em seu pronunciamento, a PGR defendeu a condenação de todos os acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.