Nova lei amplia assistência e garante fisioterapeutas 24h em UTIs da Bahia

Já está em vigor na Bahia a Lei nº 15.115, que torna obrigatória a presença permanente de fisioterapeutas nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal em hospitais e clínicas públicas e privadas do estado.

A norma teve origem no Projeto de Lei 23.218/2019, apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD), e foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos. O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo em 29 de janeiro.

O que a lei determina

A legislação estabelece que deve haver, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos de CTI, nos turnos matutino, vespertino e noturno. Com isso, a assistência passa a ser garantida durante as 24 horas do dia.

Os profissionais devem permanecer disponíveis em tempo integral para atender pacientes internados nas unidades intensivas.

Os CTIs são estruturas de alta complexidade destinadas a pacientes em estado grave, com comprometimento de um ou mais sistemas do organismo, que necessitam de monitoramento contínuo e suporte intensivo.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Alex da Piatã destacou que a atuação do fisioterapeuta é essencial na avaliação clínica de pacientes críticos, na monitorização do intercâmbio gasoso, na análise da mecânica respiratória e na avaliação neuro-músculo-esquelética, entre outras atribuições.

Presidente da Comissão de Saúde da ALBA, o deputado afirma que a ausência do profissional em momentos de instabilidade ou na admissão de pacientes graves pode comprometer a qualidade da assistência.

A especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva é reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), por meio da Resolução nº 402/2011.

Impacto esperado

Segundo o parlamentar, estudos indicam que a presença integral do fisioterapeuta contribui para reduzir o tempo de ventilação mecânica, diminuir a permanência no CTI e encurtar o período total de internação hospitalar, além de impactar positivamente os custos do sistema de saúde.

Ele também lembra que uma portaria ministerial de 10 de maio de 2012 já previa a obrigatoriedade do profissional em regime integral nos CTIs neonatais. A nova lei amplia essa exigência para todas as unidades intensivas do estado, tanto da rede pública quanto da privada.