Nova lei obriga tornozeleira para agressores de mulheres; entenda

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que permite a adoção imediata de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica com risco elevado. A medida busca ampliar a proteção às vítimas e agora segue para sanção presidencial.

A proposta determina que o monitoramento eletrônico passe a ser aplicado de forma prioritária quando houver ameaça à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Até então, a medida era prevista na legislação, mas não fazia parte do conjunto principal de ações protetivas.

Além de acompanhar o agressor em tempo real, o sistema prevê a entrega de um dispositivo à vítima, que emite alerta caso haja aproximação indevida, acionando também a polícia.

O texto também endurece as regras para descumprimento das medidas. Caso o agressor viole a tornozeleira ou desrespeite as restrições, a pena poderá ser aumentada.

Outro ponto importante é que, em cidades sem juiz de plantão, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas.

O projeto ainda amplia os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher e prevê campanhas de conscientização sobre medidas protetivas e canais de denúncia.

Dados recentes reforçam a gravidade do problema: o Brasil registrou mais de 1,5 mil feminicídios em 2025, além de centenas de milhares de casos de violência doméstica analisados pela Justiça.

Casos de violência podem ser denunciados pelo telefone 180, que funciona 24 horas, além das delegacias especializadas e da Polícia Militar, pelo 190.