Nova ministra de Lula é ré em processo de superfaturamento de uniformes escolares

Macaé Evaristo (PT), recém-nomeada ministra dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta acusações de superfaturamento na Justiça de Minas Gerais. A ex-secretária de Educação de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais é ré em um processo que a acusa de superfaturamento na compra de uniformes escolares durante sua gestão como secretária municipal, em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.

A licitação, conduzida pela Secretaria de Educação de Belo Horizonte, envolvia a compra de cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou irregularidades, como o fato de a empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estar proibida de contratar com a administração pública. Além disso, os preços dos kits teriam sido superfaturados, resultando em uma diferença de R$3,1 milhões em valores da época — o equivalente a R$6,5 milhões em valores atualizados para julho de 2024, calculados pelo Estadão.

Macaé, no entanto, contesta as acusações. Em declaração ao jornal Estadão, ela afirmou que o processo de licitação não foi conduzido diretamente por sua pasta, mas pela Comissão de Licitação, sob supervisão da Procuradoria do Município. “Estou tranquila e consciente do compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos”, declarou.

Esse não é o único episódio envolvendo a ministra. Durante sua atuação como secretária estadual de Educação no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, Macaé também enfrentou acusações semelhantes de superfaturamento, mas fez um acordo com o MPMG em 2022 para encerrar 13 processos relacionados à compra de carteiras escolares. Como parte do acordo, a ministra pagou uma multa de R$10,4 mil, correspondente a um mês de seu salário na época.

Apesar das acusações, a ministra enfatizou que sempre colaborou com a Justiça e reafirmou seu compromisso com a transparência. “Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse.

A defesa da ministra argumenta que não há provas de dolo ou enriquecimento ilícito por parte de Macaé Evaristo. Seus advogados também pedem a prescrição do caso, uma vez que mais de quatro anos já se passaram desde a denúncia inicial.

Além de Macaé, outras figuras envolvidas no processo, como o ex-procurador-geral adjunto de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, e o ex-secretário-adjunto do Tesouro Municipal, Paulo Duarte, também enfrentam ações judiciais. Contudo, Beltrame foi inocentado pela Justiça em 2022, enquanto Duarte preferiu não se manifestar.

A empresa Diana Paolucci, por sua vez, nega qualquer irregularidade e aguarda a conclusão da perícia técnica para apresentar sua defesa.

Confira a nota completa de Macáe Evaristo

No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.

No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.

Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.

No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.