Olívia Santana propõe moradia prioritária a vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que garante prioridade de acesso à moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca oferecer alternativa segura para mulheres que permanecem com agressores por falta de condições de moradia para elas e seus filhos.

O projeto prevê a reserva de pelo menos 8% das unidades em programas habitacionais de interesse social para mulheres nessa situação. Também estabelece mecanismos para agilizar o acesso a benefícios temporários, como o auxílio-aluguel social, garantindo proteção imediata enquanto o caso é analisado pela Justiça.

Para facilitar o acesso ao benefício, a comprovação da situação de violência foi simplificada. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou laudo técnico emitido por órgãos da rede de assistência, como CRAS, CREAS ou centros de referência da mulher.

Segundo a justificativa do projeto, a dependência financeira e habitacional é um dos principais fatores que dificultam a denúncia de agressões. A iniciativa, alinhada à Lei Maria da Penha, não cria novos gastos para o Estado, mas estabelece prioridade dentro de programas já existentes.

A proposta agora segue para análise e votação nas comissões da ALBA. Caso seja aprovada, poderá ampliar a proteção a mulheres em situação de risco e garantir condições para que rompam o ciclo da violência.