Publicado em 07/07/2021 às 06h46.

ONU é acionada contra projeto que dificulta demarcações de terras indígenas no Brasil

Entidades dizem que PL 490, aprovado na Câmara, inviabiliza a demarcação de terras indígenas, ameaça territórios existentes e tira direitos previstos na Constituição

Redação
Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real
Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real

 

A ONU (Organização das Nações Unidas) foi acionada para intervir cobrando medidas imediatas de autoridades brasileiras sobre a possível aprovação do projeto de lei 490, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O “apelo urgente” foi feito por cinco entidades e indica que o texto aprovado inviabiliza a demarcação de terras  indígenas, ameaça os territórios existentes e tira direitos previstos na Constituição.

As entidades pedem que a ONU contribua para que a Câmara e o Senado compreendam que o projeto tem vícios de constitucionalidade e configura retrocesso social e impeçam a continuidade de sua tramitação ao menos durante a pandemia da Covid-19.

Assinam o documento à organização, segundo a Folha de S.Paulo, Conectas Direitos Humanos, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Comissão Arns e Instituto Socioambiental.

Essas entidades também solicitam que todos os projetos de lei com consequências semelheantes sejam submetidos a amplo e detalhado debate democrático, o que afirmam não ter acontecido nesse caso.

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