Publicado em 21/10/2024 às 16h14.

Operação Voucher: Justiça extingue parte das acusações contra Colbert Martins

A Operação Voucher foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2011, com intuito de investigar um esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo

Redação

A Justiça Federal extinguiu a punibilidade de Colbert Martins da Silva Filho, prefeito de Feira de Santana, e de outros envolvidos na Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em 2011. Colbert, que na época ocupava o cargo de secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, foi preso ao lado de outros membros do ministério e empresários.

A operação investigou um esquema de desvio de recursos públicos no Ministério do Turismo, envolvendo cerca de R$ 3 milhões desviados de um convênio entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

No entanto, 13 anos após a operação, a Justiça declarou a prescrição dos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e peculato (art. 312) para Colbert e Mário Augusto Lopes Moysés, ex-presidente da Embratur, devido à idade avançada dos réus, ambos com mais de 70 anos. Colbert completou no último dia 2 de outubro tem 72 anos. A sentença foi publicada no último dia 1 de agosto.

A decisão foi baseada na redução do prazo prescricional, prevista no Código Penal para réus idosos, o que permitiu que as penas relativas a esses crimes fossem extintas. Já os demais envolvidos, como Frederico Silva da Costa, ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo, continuarão respondendo pelo crime de peculato em uma ação diversa.

Demais processos seguem na Justiça

Apesar da extinção das punições para Colbert e Mário no contexto dos crimes já prescritos, ambos ainda enfrentam processos em outras frentes judiciais relacionados ao caso, levantando questionamentos sobre a impunidade em crimes envolvendo recursos públicos.

A Operação Voucher foi uma das maiores investigações de desvios no Ministério do Turismo, destacando irregularidades como empresas de fachada, execução parcial de serviços, fraudes em licitações e desvios de recursos. O impacto da operação reverberou por anos, e o julgamento das acusações remanescentes deve continuar nas próximas fases do processo.