Publicado em 30/12/2020 às 14h30.

Oposição na Assembleia garante votar projeto das taxas e segundo turno da LDO

Líder da oposição afirmou que não há acordo possível sobre orçamento de 2021 e o projeto que cria o Fundo Garantidor de Aporte na Ponte, enviado nesta semana

Adriano Villela

A Assembleia Legislativa da Bahia chega à última sessão do ano com pelo menos quatro projetos do executivo a espera de votação. Em conversa com o bahia.ba, o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), relatou que há acordo para a votação ainda nesta quarta da proposta que atualiza os valores das taxas do estado e do segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja primeira votação ocorreu na semana passada. A sessão foi marcada pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), para as 14h46.

“No projeto das taxas, foram aceitas emendas da oposição e da Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia)”, informou o deputado democrata. Quanto ao orçamento, o líder da minoria entende que a matéria precisa ser melhor estudada.”A gente vai estudar, fazer com muita calma neste momento de pandemia. Quando a sessão é presencial a gente tem o auxílio de assessores no plenário”

Conforme Sandro Régis, o orçamento começará a tramitar em 4 de janeiro, devendo ser votado em segundo turno no final de janeiro. Em Salvador, a Câmara já aprovou o orçamento do próximo ano, mas no Congresso Nacional a matéria só deverá ser definida em fevereiro. Além da pandemia, uma disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento atrasou a tramitação.

O líder da oposição também defende um estudo mais aprofundado sobre o projeto de lei 24.053, que cria o Fundo Garantidor de Aporte da Ponte, referente ao equipamento que será erguido entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Pelo contrato de PPP firmado, o governo estadual aportará R$ 1,5 bi na ponte. O fundo tem participação do governo estadual em R$ 750 milhões, em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imó-veis, bens móveis ou outros direitos com valor patrimonial