Publicado em 03/04/2020 às 12h33.

‘Orçamento de guerra’ pode ser votado nesta sexta

Proposta separa os gastos relativos ao coronavírus do restante da LOA: sessão está marcada para as 16h

Redação

A proposta de Emenda à Constituição 10/20, a PEC do “Orçamento de guerra” deve ir à votação nesta sexta-feira (3). A proposta separa os gastos do combate ao coronavírus das demais despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou o parecer na última quarta-feira. A sessão, de maneira virtual pelo sistema SDR, está agendada para às 16hs.

As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são considerados, conforme a Agência Câmara.A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Tramitam no Congresso Nacional cinco medidas provisórias com a abertura de crédito para gastos relativos à pandemia. A principal prevê R$ 98,2 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 estabelecido no projeto de renda básica. As demais liberam recursos para os ministérios da Saúde, Economia, Educação e Cidadania.