Otto afirma que pacote anticorrupção deve ficar para 2017
Senador revela que projeto de abuso de autoridade deve ser retirado da pauta e anuncia voto contra criminalização de juízes e parte da PEC da reforma da aposentadoria
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou ao bahia.ba, nesta terça-feira (6), que devido à indefinição sobre o comando da Casa, após o pedido de afastamento do presidente Renan Calheiros (PSD), matérias importantes de interesse do Palácio do Planalto e da sociedade devem ficar para o próximo ano, a exemplo do pacote anticorrupção.
“Infelizmente, é grave a beligerância entre Executivo e Judiciário e os problemas do povo brasileiro vão ficando ao largo. Está se cuidando de saber qual poder vai destruir o outro, uma luta fraticida que não interessa ao Brasil e aos brasileiros. O país tem potencialidade de crescer e gerar empregos como antes, mas, com a luta de caprichos e vaidades, hoje, por exemplo, nenhuma comissão temática teve quórum. O Senado e a Câmara estão paralisados, sem aprovar nada, e isso reflete no Executivo, que já claudica por conta própria e, com os problemas externos, vai claudicar mais ainda”, criticou o parlamentar.
Segundo o congressista baiano, o projeto de abuso de autoridade será retirado da pauta e os senadores também já assinaram um requerimento para remover o pedido de urgência do pacote anticorrupção. “Acho que, esse ano, a gente não vota as 10 medidas contra a corrupção. Na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], deve cair a criminalização de juízes e promotores. Eu mesmo voto contra. Na minha opinião, os juízes já têm o controle do Conselho Nacional de Justiça e os promotores têm o Conselho Nacional do Ministério Público. Muitos que cometeram erros já foram afastados. Eu confio na Justiça”, afirmou Otto.
Sobre a recém-publicada Reforma da Previdência, o senador pontuou que a PEC foi enviada ao Congresso na madrugada desta terça, inicialmente para apreciação dos deputados. Embora ainda não haja previsão de quando chegará ao Senado, Otto diz que a Casa já questiona alguns aspectos da proposta.
“O aumento da idade mínima para trabalhador braçal, de 60 para 65 anos, eu voto contra. Tem estados em que a expectativa de vida não passa de 65: Piauí, Maranhão, Paraíba, Ceará, interior da Bahia… O Brasil é muito disforme. Para um pedreiro, um carpinteiro, um ferreiro chegar aos 65 carregando peso é muito difícil. O setor de serviços relacionado a gabinetes e escritórios, ou o setor público que não leve desgaste, pode até ser. Tenho certeza de que isso não passa aqui”, estimou.
Em relação à possibilidade de o vice-presidente do Senado Jorge Viana (PT-AC) assumir efetivamente o posto de Renan, Otto não acredita que, inicialmente, haja impacto na tramitação de projetos de interesse do governo Temer. “Se ele ficar, acho que não vai se comprometer. O segundo turno da PEC 55 [teto dos gastos públicos], por exemplo, ele terá que colocar para votar o segundo turno. Não tem como fugir do regimento”, opinou o senador.
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