Ouvidora da Câmara cobra aplicação da Lei Brasileira de Inclusão para pessoas com deficiência

Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril, o vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), cobrou as esferas Federal, Estadual e Municipal a efetivamente aplicarem a Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Esta lei tem por objetivo garantir e promover, em pé de igualdade com todas as pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O evento, cujo tema foi “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, contou com a participação de Augusto Vasconcelos na cerimônia de abertura, ocorrida na última terça-feira (23). Durante seu discurso, Vasconcelos reconheceu os avanços legislativos, mas enfatizou a necessidade de transformar a Lei Brasileira de Inclusão em ações concretas que impactem positivamente a vida das pessoas com deficiência.

“A sociedade ainda é bastante capacitista, excludente e cruel, muitas vezes. Por isso, a necessidade de nos agruparmos. Não há saída fora da política! Tentam nos excluir dos debates políticos, mas é na política que se decide os rumos da sociedade e que bom que fizemos a opção de ocupar esse espaço para que nós possamos construir coletivamente, caminhos para uma sociedade melhor” , afirmou Augusto.

Na condição de vereador, Augusto Vasconcelos, que também é um pai atípico, apresentou 12 projetos voltados para a pauta inclusiva, como o Dia Municipal do Atleta do Paradesporto, celebração sancionada para ser comemorada no dia 22 de setembro, a instituição da Semana da Mãe Atípica, a participação das pessoas com deficiência em campanhas publicitárias e a gratuidade no transporte público para familiares de pessoas com deficiência.

Durante os três dias de conferência, cinco eixos temáticos nortearão as discussões. As 25 propostas selecionadas na etapa estadual servirão de subsídio para o debate na V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizada em Brasília, no próximo mês de julho.

Em meio a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Bahia oficializou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite II. Este programa, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como objetivo otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento.

A cerimônia de abertura da conferência contou com a presença do Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, Silvio Almeida, juntamente com a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SNDPD, Ana Paula Feminella, que preside o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE, além do vice-governador, Geraldo Júnior; o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB); o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/BA, Sidney Borges; o promotor de justiça Rogério Queiroz; a defensora pública Cláudia Ferraz; representando a OAB/BA, Karine da Rocha; e representando a sociedade civil e a Associação Baiana para Cultura e Inclusão – ABACI, Sra. Cristina Gonçalves.