Publicado em 23/11/2023 às 20h20.

‘Não há enfrentamento e não admito politização’, diz Pacheco sobre PEC do STF

A afirmação do presidente do Congresso foi feita após reação de ministros do STF à aprovação da PEC que limita poderes da Corte

Redação

Em um pronunciamento, nesta quinta-feira (23), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, mais uma vez que a aprovação da PEC 8/2021 seja um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, afirmou Pacheco em coletiva.

O senador reiterou a defesa à Suprema Corte. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão das suas contribuições. Não me permito debater e politizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco ou arena política, é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, continuou.

O presidente do Congresso disse ter recebido agressões gratuitas de ministros da Corte após cumprir o papel constitucional de “aprimorar a Justiça do país. “Jamais vou me permitir instalar qualquer tipo de crise institucional, mas devo aqui afirmar e refirmar o nosso compromisso, do Congresso Nacional, com política de qualidade, com respeito à Constituição Federal, com a sociedade, e na compreensão de que as instituições estão suscetíveis a aprimoramentos pra melhorar a sua atividade”, finalizou.

A fala ocorre depois da reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita atribuições da Suprema Corte no Senado Federal, na quarta-feira (22). O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira (23) do plenário com um duro discurso contra a proposta.