Publicado em 20/09/2019 às 21h00.

Pacote anticrime: presidente da CCJ quer resgatar prisão após 2ª instância

Na avaliação dos deputados, a questão deveria constar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e não de um projeto de lei

Redação
Presidente da CCJ, Felipe Francischini.  (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Presidente da CCJ, Felipe Francischini. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 

Presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou nesta sexta-feira (20) que pretende resgatar pontos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, rejeitados pelo grupo de deputados que analisa a proposta.Entre os itens está um que trata da prisão após condenação em segunda instância.

O tema constava do projeto de lei que está em discussão no grupo de trabalho, mas foi retirado do texto porque a maioria dos integrantes entendeu que o instrumento legislativo adotado pelo governo era incorreto.

Na avaliação dos deputados, a questão deveria constar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e não de um projeto de lei, como foi enviado por Moro ao parlamento.

“Tentarei marcar na semana que vem uma reunião com os membros do grupo de trabalho para que a gente possa ver o que a Comissão de Constituição e Justiça pode fazer para complementar alguns pontos do projeto anticrime que saíram durante os estudos do grupo de trabalho por vício formal. Um desses casos, por exemplo, é a questão da prisão em segunda instância”, afirmou Francischini.

O deputado lembrou que já tramita na comissão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. “O que for vício formal nós tentaremos salvar na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível. Com informações do portão G1.

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