Publicado em 30/06/2024 às 22h00.

Pacote que endurece regras para cumprimento de pena está na pauta do Senado

Quatro matérias estão previstas para análise da Comissão de Segurança, que se reúne nesta semana, que acontecerá na terça-feira (2)

Redação

A Comissão de Segurança Pública do Senado irá analisar, em sua próxima reunião marcada para terça-feira (2), um conjunto de propostas que visam endurecer as normas relacionadas a prisões e execução de penas.

Um dos projetos em destaque sugere a detenção em presídios federais de segurança máxima para indivíduos que assassinarem membros das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares, além de agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. O projeto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovado na Câmara em agosto de 2021 e está sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado, que emitiu seu parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.

Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê a transferência para prisões federais de líderes de facções criminosas e milícias privadas, bem como de indivíduos com atuação criminosa em dois estados da federação, com o objetivo de cumprir pena em regime diferenciado.

Não foram realizadas alterações pelo senador no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto propõe que o juiz responsável pela execução ou pela decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal.