Publicado em 16/04/2024 às 08h52.

PEC das Drogas será votada em primeiro turno no Senado nesta terça-feira

Pauta é considerada como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute sobre a descriminalização da maconha

Redação

O Senado inicia nesta terça-feira (16) o primeiro turno da votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independente da quantidade. A pauta é vista como um contra-ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a possibilidade de descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Para o senador Efraim Filho (União Brasil), relator da proposta, o texto será aprovado “com ampla maioria”, assim como aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No entendimento do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), o apoio ou não à PEC depende da “consciência” de cada um dos parlamentares e que não adianta o governo pedir para que a base vote de maneira oposta à orientação partidária.

“Esse tipo de matéria que, eu diria assim, é de consciência, nem sempre você consegue fazer uma orientação. Porque também não adianta orientar se a maioria dos partidos, individualmente, orienta o contrário. Até porque a orientação de governo sempre é a última a ser tomada em plenário”, disse.

“Evidentemente que nós entendemos que o que está na lei já é suficiente. A lei está aí desde 2006; [a PEC] é quase uma reprodução do tema. A tentativa de constitucionalização foi uma espécie de reação ao fato do julgamento em caso concreto do Supremo”, completou.

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou aos líderes que irá respeitar o intervalo obrigatório entre os dois turnos de votação —quebrado, na maioria das vezes, por acordo entre os parlamentares— e que haverá apenas a votação em primeiro turno nesta terça.

O segundo turno para votação da matéria acontece entre o final de abril e o início de maio. Caso aprovada em dois turnos, o documento será encaminhado para a Câmara dos Deputados para a apreciação dos parlamentares.