Pedido de impeachment contra Flávio Dino se soma a outras 54 ações pendentes no Senado

O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte que ainda aguardam análise no Senado Federal.

Nikolas acusa Dino de atuação político-partidária após o ministro sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao governo do Maranhão, composta pelo atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e pela professora Teresa Helena Barros. A declaração foi feita durante uma aula magna do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Para o deputado, a fala ultrapassa os limites da função e configura interferência eleitoral.

A tramitação do pedido depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da representação apresentada por Nikolas, outro pedido também foi protocolado contra Dino em 2024.

O ministro que mais recebeu pedidos de impeachment é Alexandre de Moraes, com 28 ações. Em seguida, está o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 16 representações. Outros ministros também são alvos: Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações incluem mais de um ministro.

A lista conta ainda com um pedido de destituição de todos os ministros da Suprema Corte simultaneamente, apresentado em março de 2021. Há também um pedido que não especifica qual ministro seria alvo da ação.

Dos 55 pedidos pendentes, 47 foram apresentados durante a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na época, Pacheco resistiu às pressões da oposição para pautar os processos, argumentando que isso poderia causar um embate institucional com o Judiciário. Em agosto do ano passado, ele declarou que avaliaria os pedidos com “prudência”, para evitar o que chamou de “esculhambação de quem quer acabar com o país”.

Em 2021, um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, protocolado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), foi arquivado por Pacheco.

Agora, o desafio de lidar com essas pressões recai sobre Davi Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro de 2024. Somente este ano, oito novos pedidos foram protocolados.

O julgamento de ministros do STF por crime de responsabilidade é atribuição exclusiva do Senado Federal, sem envolvimento da Câmara dos Deputados. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment — não é necessário ser parlamentar.

Após o protocolo, a Advocacia do Senado faz uma análise técnica. Em seguida, a Mesa Diretora, presidida por Alcolumbre, decide se dará andamento à denúncia ou se a arquivará.

Caso o pedido avance, uma comissão especial é criada para avaliar o processo. Após debates, apresentação de defesa e parecer do relator, a decisão final é submetida ao plenário.

Enquanto não recebem um despacho final — seja para arquivamento ou prosseguimento — os pedidos continuam tramitando no Senado.