PF ganha mais seis meses para assumir fiscalização de armas

Corporação substituiria Exército a partir de janeiro na fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs)

Redação

A Polícia Federal (PF) terá um prazo adicional de seis meses para assumir a fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército.

Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa) devem publicar em breve uma medida oficializando o adiamento. Inicialmente, o acordo firmado entre as pastas em setembro de 2023 previa que a PF assumiria a função a partir de 1º de janeiro de 2025, mas o prazo foi estendido até 1º de julho de 2025.

A prorrogação foi solicitada pela PF em novembro, com a justificativa de falta de recursos e pessoal para desempenhar a nova atribuição. Embora a corporação tenha inicialmente pedido adiamento até janeiro de 2026, um acordo reduziu o prazo para seis meses.

Segundo o termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios da Justiça e da Defesa, a PF e o Exército terão 60 dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar um cronograma detalhado da transição.

O Exército já compartilhou seu banco de dados e ofereceu treinamento aos agentes federais para facilitar o processo. Apesar disso, integrantes do governo indicam que a transferência pode ocorrer antes de julho, dependendo da liberação de recursos.

Em entrevista no início de dezembro, o ministro Lewandowski explicou que o teto de gastos impediu a obtenção de verbas para que a PF assumisse o controle dos CACs. Ele também destacou que está em negociação com os ministérios responsáveis pelo orçamento da União para viabilizar concursos e adquirir equipamentos necessários à nova função.