Publicado em 17/04/2024 às 21h20.

PGR avalia que Janones ultrapassou limites ao chamar Bolsonaro de ‘miliciano’

No processo, a defesa menciona postagens de Janones usando termos como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”

Redação
Foto:Reprodução / Câmara dos Deputados

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) recepcione uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A recomendação foi feita nesta quarta-feira (17). O processo tramita sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

À época Bolsonaro acionou o STF por suposta calúnia. No processo, a defesa do ex-capitão menciona postagens nas quais Janones teria usado termos como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.

Em um parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR sustenta que o deputado, ao recorrer a essas expressões “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.

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