Publicado em 23/08/2019 às 16h57.

PGR sobre projeto de abuso de autoridade: ‘Instituições não podem ser temerosas’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto

Redação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar o projeto de lei do abuso de autoridade e defender o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto.

“Democracias fortes dependem de instituições independentes. Um Ministério Público hesitante, temeroso de que de sua lavra saia alguma ação que possa ter como revide uma intimidação à sua atuação, pode esmorecer no combate ao crime”, declarou a titular da PGR nesta sexta-feira (23), durante evento que reúne os chefes dos Ministérios Públicos do Mercosul, em Salvador.

Segundo Dodge, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados tenta inibir a atuação dos membros do MP e outras autoridades no combate à corrupção e proteção dos direitos fundamentais.

“Nossas instituições não podem ser temerosas, com seus membros sempre na perspectiva de estarem atuando sob o risco de receber alguma imputação indevida”, defendeu.

A procuradora-geral da República afirmou que a atual legislação já prevê sanções às autoridades em eventual cometimento de excessos, nas esferas civil e criminal.

Ela mencionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que “tem funcionado vigorosamente, aplicando sanções a quem excede”.