Publicado em 23/01/2021 às 17h00.

PGR vai se posicionar em ação contra Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello

PCdoB fez notícia crime contra ação federal durante a pandemia; ministro Ricardo Lewandowski será o relator

Redação

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria Geral da República notícia-crime apresentada por oito deputados do PCdoB contra a ação do governo federal na pandemia. Os parlamentares apontaram supostos atos omissivos nas medidas de combate aos efeitos da Covid-19. Os alvos são o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

No Supremo, a ação terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que solicitou ao procurador-geral, Augusto Aras, medidas que entender cabíveis. Apenas o PGR pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e contra ministro de Estado.

Segundo a Petição (Pet) 9394, protocolada por oito deputados federais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o “descompromisso” de Bolsonaro e de Pazzuelo com o enfrentamento à Covid-19 deixou gestores locais “à deriva”, tendo de administrar, por conta própria, fluxos e demandas que, em geral, dependem de uma lógica conjunta, envolvendo União, estados e municípios.

Os parlamentares afirmam que o governo teria sido omisso, por exemplo, ao não tomar providências para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas. Outro possível crime apontado é o de prevaricação (artigo 319 do CP), por retardarem ou deixarem de praticar ato a que estão obrigados pelo cargo que ocupam.