PL da dívida de estados e municípios: Haddad adianta vetos de Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quinta-feira (9), que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará todas as medidas que tenham impacto primário que fazem parte do texto do Projeto de Lei da dívida dos estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Uma medida de impacto primário significa que ela pode trazer reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta. O projeto de lei complementar (PLP) nº 121/2024, que cria um programa federal para renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, foi aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

“Tudo que tem impacto primário, sim. Isso já está certo que será vetado”, disse Haddad a jornalistas, na porta do Ministério da Fazenda. “Tudo que tem impacto primário vai ser vetado. Então, porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação. Foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, completou o ministro.

De acordo com Haddad, durante a reunião com o presidente, os ministros detalharam as diferenças entre o projeto da Fazenda e do Congresso. “O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado. Há alguns itens que têm impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, explicou.

O Metrópoles aponta que ao ser questionado sobre os vetos, o ministro preferiu não detalhar quantos ou quais pontos do projeto serão vetados por Lula. O chefe do Executivo brasileiro tem até a próxima segunda-feira (13) para sancionar o PL da renegociação das dívidas dos estados e municípios. O titular da Fazenda prosseguiu ressaltando que: “Os argumentos foram todos levados à sua consideração e ele vai usar o tempo que tem para ponderar, talvez conversar com um ou outro parlamentar para tomar a decisão na segunda-feira”.