PL da Reciprocidade oferece alternativas contra tarifas abusivas, afirma relatora

A senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que o “PL da Reciprocidade” fornece ao Brasil instrumentos para reagir a “tarifas injustas” impostas por outros países. O projeto de lei, do qual é relatora, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na véspera do anúncio de novas tarifas pelos Estados Unidos (EUA).

“É uma ferramenta que fortalece as discussões e o diálogo para que possamos proteger o mercado produtivo brasileiro”, declarou a senadora nesta terça-feira (1º). “O Brasil não é um país que afronta e retalia, e o projeto não tem esse objetivo.”

De acordo com a ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), o projeto engloba um conjunto de medidas que poderão ser aplicadas caso o diálogo não seja viável e as negociações não avancem.

Mais cedo, a CAE do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O texto define critérios para a resposta brasileira a barreiras comerciais impostas por outros países.

A proposta ganhou destaque nas últimas semanas devido às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. Um novo “tarifaço” deve ser anunciado nesta quarta-feira (2).

O texto estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual como forma de resposta a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos), o projeto foi inicialmente uma reação à legislação do Parlamento Europeu, que proibiu a importação de produtos oriundos de áreas com desmatamento recente. No entanto, nas últimas semanas, a proposta ganhou prioridade devido às medidas comerciais adotadas pelo governo Trump.

Atualmente, estão em vigor tarifas de 25% sobre as exportações de aço e alumínio para os EUA, impactando diretamente o Brasil. A medida passou a valer em 12 de março.