PL na Câmara propõe novo horário para shoppings de Salvador

Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pretende alterar o horário de funcionamento dos shoppings centers da capital baiana. O projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), estabelece que os estabelecimentos instalados nesses centros comerciais encerrem as atividades até as 21h, de segunda a sábado.

A matéria já foi protocolada no Legislativo municipal e aguarda publicação oficial para iniciar a tramitação nas comissões da Casa.

Conforme o texto, o funcionamento aos domingos ficaria restrito a atividades de lazer e alimentação, podendo haver exceções em datas específicas consideradas estratégicas para o comércio, como feriados ou períodos de grande movimento, desde que haja autorização do poder público municipal.

O projeto também prevê penalidades para descumprimento das regras, que podem incluir advertências, aplicação de multas e outras sanções administrativas em casos de reincidência. Os detalhes sobre fiscalização e regulamentação devem ser definidos em etapas posteriores do processo legislativo.

Trindade justificou a proposta e afirmou- que a medida busca reforçar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos funcionários do setor, especialmente no que diz respeito aos deslocamentos no período noturno.

Segundo o vereador, a iniciativa também pretende contribuir para um equilíbrio maior entre jornada de trabalho, descanso e qualidade de vida, sem comprometer de forma significativa a atividade econômica dos centros comerciais.