PL que cria novos cargos no Conselho do Ministério Público vai ao Plenário

Cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico serão transformados em 10 cargos em comissão (CC-5) no CNMP

Redação

O projeto que cria novos cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai ao Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência. A proposta já foi aprovada nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Segundo matéria da Agência Senado, com o PL 2.073/2022, cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico serão transformados em 10 cargos em comissão (CC-5) no CNMP. Além disso, 32 cargos em comissão serão criados, sendo quatro cargos CC-5, 14 cargos CC-3 e 14 cargos CC-1. A medida não resulta em aumento de despesas, pois será aproveitada a sobra orçamentária aprovada.

Mecias ressaltou que o projeto é necessário para garantir o bom funcionamento do órgão e a eficiência da gestão de pessoal. Segundo ele, a contratação de pessoal é essencial para suprir o aumento natural nas demandas do CNMP, já que o órgão é responsável pela resolução de conflitos de competência entre membros de todos os ramos do Ministério Público no país.