PL que promove conservação de rios da Amazônia vai ao Senado

Um projeto de lei (PL) que propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, para promover a navegabilidade e a preservação dos corpos de água na região, onde os rios têm papel essencial na mobilidade e na economia, foi apresentado no Senado Federal.

Segundo matéria da Agência Senado, o autor da proposta (PL 4.199/2024), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o objetivo é integrar ações voltadas à conservação dos rios e à promoção de um transporte hidroviário mais eficiente e sustentável.

O projeto detalha ainda que o plano deve ser implementado em cooperação com os estados da Amazônia Legal e terá como unidade de gestão as bacias hidrográficas da região, abrangendo os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.

De acordo com o senador, o plano baseia-se nos princípios de precaução, prevenção, poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo ao meio ambiente), desenvolvimento sustentável e participação social. Além disso, está previsto no texto também, a execução do Rios Livres por meio de programas de execução das bacias hidrográficas, com ações de monitoramento, dragagem, sinalização e manejo integrado das vias navegáveis.

“O ponto focal do projeto é a manutenção hidroviária da Amazônia Legal, integrada às políticas públicas vigentes, notadamente aquelas voltadas ao meio ambiente e ao transporte”, afirma Petecão.

O parlamentar destaca o grande potencial da Região Norte para a navegação fluvial, mas pontua que a existencia de desafios, como a falta de infraestrutura adequada, sazonalidade das chuvas, interferência das mudanças climáticas, poluição e degradação das margens dos rios, podem dificultar o andamento do projeto.

O senador cita dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apontam para apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável sendo explorados comercialmente no Brasil. Para ele, o Plano Rios Livres da Amazônia permitirá justamente um melhor aproveitamento do sistema hidroviário da região, em um modelo que valoriza a sustentabilidade e a participação social.

O autor lista, entre os objetivos principais do plano, as seguintes diretrizes:

-promover a cooperação entre estados para execução do plano;
-compatibilizar desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos hídricos;
-incentivar a educação ambiental e a participação social;
-reduzir a poluição e danos ambientais nos corpos de água;
-apoiar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o transporte hidroviário;
preparar e prevenir comunidades contra eventos hidrológicos críticos.

Um comitê gestor ficará encarregado de governar o plano, sendo composto por representantes dos órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis pelos recursos hídricos e transporte hidroviário. Cada bacia hidrográfica terá seu comitê, que será responsável por instituir e acompanhar o programa de execução do plano em sua área de atuação, além de coordenar a integração entre os entes federativos.

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde aguarda recebimento de emendas.