PL que veta celular na escola é aprovado na Câmara, mas cria divergência na ala conservadora

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares nas escolas. Com 45 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta foi aprovada em meio a polêmica de parlamentares conservadores. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é de que a tramitação da medida seja concluída ainda neste ano para que possa valer já a partir de 2025.

O próximo estágio é a votação no Senado. O texto aprovado permite que os estudantes de todas as idades levem o telefone na mochila, mas restringe seu uso durante as aulas, no recreio e em outros intervalos. A nova redação modifica a proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara, que proibia até que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) levassem o aparelho para a escola.

Segundo o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), a mudança atende a um pleito feito pelas famílias, que querem ter contato com os filhos para saber se os estudantes chegaram ao colégio, por exemplo. Pesquisa da Nexus mostrou que 86% são contrários ao uso irrestrito de celular. Desses, 54% são a favor da proibição total e 32% acreditam que o uso do celular deva ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas.

Embate – Julia Zanatta se manifestou em mais de uma ocasião contra o projeto. Outros parlamentares conservadores, como Capitão Alberto Neto (PL-AM), apoiaram o texto. A discordância gerou embate entre os deputados.

“Está precisando de menos ‘bundamolismo’, menos frouxidão para avançar em pautas necessárias, firmes e fortes em defesa das nossas liberdades”, disse a deputada.

Após a declaração, o capitão Alberto Neto rebateu: “Só para lembrar a nobre deputada que já troquei tiro com bandido, enfrentei governo, prefeitura, esquerda, centro. Uma coisa que não fui foi bunda mole. Agora, muitas vezes, o projeto que aprovamos aqui não está do jeito que sonhamos e precisamos reduzir os danos”, disse.

Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Diego Garcia (Republicanos-PR) tiveram o microfone cortado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC) após discutirem aos gritos na comissão. Garcia foi relator do projeto na Comissão de Educação e foi chamado de hipócrita por Pollon, contrário à proposta.

Em meio ao racha entre conservadores, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, foi ao plenário da CCJ para defender o projeto. Nikolas afirmou que atuou em articulações de bastidores.

Ele afirmou que a possibilidade de uso de aparelhos eletrônicos para garantia dos direitos fundamentais, incluída no texto pelo relator, deixa os alunos protegidos. “Se não fosse esse projeto, seria um do governo federal. E o projeto viria muito pior do que o que está aqui”, argumentou.

O que diz o PL aprovado na Câmara:

– Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;

– Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores, ou para promover acessibilidade de alunos com deficiência;

– Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.

– Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.