Planalto não intervém em crise entre STF e Congresso

Assuntos como marco temporal e descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo próprio estão fora do radar do governo

Redação

Com urgência nas matérias econômicas, o Palácio do Planalto entendeu que o melhor é adotar uma postura de neutralidade na crise entre Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso diante da atuação da Corte em pautas do marco temporal das terras indígenas, da descriminalização do aborto até a 12ª de gestação e da descriminalização do porte e da posse de maconha.

O entendimento do Planalto é que a estratégia mais eficaz é manter distanciamento do problema na relação entre os dois poderes. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) já explicita ao Metrópoles que o Executivo permanecerá neutro nessa crise institucional. A mesma estratégia é compartilhada por figuras ligadas ao Planalto. O foco do momento é a pauta econômica.

Mas, por outro lado na semana passada, o PL encabeçou um movimento de obstrução nas votações da Câmara e do Senado, como forma de protesto contra a atuação do STF nessas pautas, incluindo a decisão do STF que considerou válida a cobrança de contribuição para sindicatos.

A votação foi suspensa após pedido de análise do ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente da Corte. Barroso retirou o julgamento do plenário virtual (quando os ministros apenas incluem seus votos, sem discussão) e o colocou no plenário físico, mas ainda não o pautou.

Já em relação ao julgamento sobre drogas, o Supremo já possui cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo próprio. A votação foi suspensa após pedido vista (mais prazo para análise) do ministro André Mendonça. Até agora, só Cristiano Zanin votou contra a descriminalização.

Alguns parlamentares da base, inclusive, têm apoiado um “contra-ataque”. Na proposta de emenda à Constituição (PEC) de combate às drogas, por exemplo, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como resposta ao julgamento que corre no Supremo, houve assinatura da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), da base governista.