Publicado em 08/04/2020 às 16h23.

Pleno e câmaras do TCM/BA farão julgamento em sessões virtuais

Resolução que possibilita o novo formato permite sustentação oral de partes interessadas e acompanhamento do público

Redação
Foto: TCM/assessoria
Foto: TCM/assessoria

 

O julgamento de processos no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia será realizado por meio eletrônico durante o isolamento social exigido pelo combate à pandemia. Na terça-feira (7), os conselheiros da corte de contas aprovaram resolução que possibilita as sessões virtuais. O novo formato será adotado nas câmaras e no Pleno e em apreciação de prestação de contas, denúncias e demais ações relativas a prefeituras e órgãos municipais

As sessões serão realizadas no turno da manhã, a partir das 10 horas, e obedecerão às normas já estabelecidas pelo Regimento Interno do TCM. Será assegurada ampla defesa às partes, inclusive aos interessados o direito de sustentação oral durante as sessões, que serão públicas e poderão ser acompanhadas pela internet.

A reunião foi comandada pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e contou com a participação dos conselheiros Raimundo Moreira e Fernando Vita e dos conselheiros substitutos Antônio Emanuel de Souza, Cláudio Ventin, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Sant’Anna. Também participaram o procurador chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Guilherme Costa Macedo, e a secretária-geral, Ana Mendonça.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho explicou que, quando da divulgação antecipada da pauta das sessões, as partes interessadas serão informadas dos procedimentos a serem adotados previamente para que possam, durante as sessões – se assim entenderem necessário –, exercer o direito de sustentação oral. Também serão amplamente divulgados, no site do TCM, diretamente para os envolvidos nos processos e através da Assessoria de Comunicação para os meios de comunicação do estado, os canais e links à disposição na internet para o acompanhamento das sessões.

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