PM e Exército desmentem Alden sobre burocracia imposta a militares para aquisição de arma pessoal

A Polícia Militar da Bahia informou não existir qualquer impeditivo para que integrantes da corporação possam obter armas de fogo para uso pessoal. A versão vai de encontro às declarações do deputado federal Capitão Alden (PL) de que agentes têm relatado burocracia para aquisição dos instrumentos. O parlamentar também culpou o Exército e a Polícia Federal, a quem cabe emitir registros e fiscalizar a venda para posse e porte de armas.

“O processo de aquisição e de transferência de armas de fogo por policiais militares de todo o Brasil segue normas definidas pelo Exército Brasileiro, de quem as polícias militares são forças complementares. Após a publicação de uma nova portaria pelo Exército, a Polícia Militar da Bahia realizou as adequações procedimentais à nova Lei, deu conhecimento aos servidores baianos de todas as regras e as demandas de transferência e aquisição estão sendo efetivadas. Portanto não há impeditivo para a compra por parte de policiais militares de novo armamento”, disse a PM em nota enviada ao bahia.ba.

A PF não respondeu ao pedido de posicionamento da reportagem.

Procurado, o Exército disse que as normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo foram aprovadas em portaria que vigora desde 22 de janeiro de 2024. Os dispositivos autorizam a aquisição de armas de fogo por agentes —da ativa e na inatividade— das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos estados e no Distrito Federal.

Segundo a Força, todos os sistemas de acompanhamento e autorização de armas e munições permanecem em seu devido funcionamento.

Diz também que apenas os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) são submetidos à fiscalização, controle e autorização de armas, processo sob atribuição da PF.

De acordo com Capitão Alden, a necessidade de armas para uso pessoal se dá porque muitos militares não possuem carro para deslocamento ao trabalho, inclusive os que moram em áreas conflagradas pela violência.

“Há 2 anos, os PMs estão impossibilitados de adquirir arma de fogo de uso pessoal, seja de calibre permitido ou de calibre restrito. A Polícia Militar joga a responsabilidade no Exército brasileiro, dizendo que a culpa é deles, que estão se adequando ainda no sistema nessa transição da Polícia Federal, que está atrapalhando os protocolos dos processos agora”, afirmou Alden em recente reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, da qual é membro.