PF prende 4 pessoas ligadas ao ‘Rei do lixo’ em Lauro de Freitas e Conquista

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Vilas do Atlântico e em Alphaville, bairro de luxo de Salvador; prefeituras negam irregularidades

Redação

A Polícia Federal prendeu preventivamente quatro pessoas na manhã desta segunda-feira (23), durante a segunda fase da Operação Overclean, que mira um grupo ligado ao empresário Marcos Moura, o ‘Rei do lixo’, preso na semana passada sob suspeita de desvio de recursos públicos. Moura, que integra a cúpula do União Brasil e próximo ao ex-prefeito ACM Neto, é acusado de liderar a organização criminosa.

Em nota, a assessoria da gestão Moema Gramacho (PT) nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão e disse que a operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito (leia mais abaixo).

Procurada pelo bahia.ba, a Prefeitura de Vitória da Conquista afirmou que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra. A administração municipal diz seguir rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (leia mais abaixo).

Os demais alvos da ação são Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, apontado como operador do grupo; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. A servidora Lara Betânia Lélis Oliveira foi afastada de suas funções na Prefeitura de Vitória da Conquista. A reportagem não conseguiu contato das defesas dos três.

De acordo com a PF, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público. As diligências também ocorrem em Vilas do Atlântico e Alphaville, bairro de luxo de Salvador, e em Brasília. Nesta nova fase da Overclean, foi determinado ainda o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.

Na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, investigadores recolheram documentos e aparelhos eletrônicos.

De acordo com a PF, o grupo contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

A todo, os envolvidos movimentaram cerca de R$ 1,4 bilhão durante o período investigado, dos quais R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos somente em 2024.

A Overclean faz parte de uma força-tarefa da PF, MPF, Receita Federal e a Controladoria-Geral da União que já prendeu mais de 20 pessoas desde o começo de dezembro, incluindo outras regiões do país.

A organização criminosa é suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Leia abaixo a nota da Prefeitura de Lauro de Freitas:

“A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.

Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.

A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.

Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.

A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.

A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida.”

Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Vitória da Conquista:

“Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:

•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.

•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.”