Publicado em 13/12/2024 às 19h30.

Por 9 votos a 1, STF nega recurso de Bolsonaro e mantém Moraes no inquérito do golpe

O voto de Barroso, relator do caso, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Redação
Foto: Fellipe Sampaio/STF

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13), por 9 votos a 1, o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa de Bolsonaro tentou derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

A justificativa da defesa do ex-presidente é que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), segundo a defesa, o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

O voto de Barroso, relator do caso, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques – este último indicado pelo ex-presidente. Para Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

O ministro André Mendonça foi o único a votar a favor do impedimento de Moraes. O magistrado justificou que Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito. “Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado.”

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