Prefeito de Porto Seguro pode ter mandato cassado pelo STF; entenda

Processo tem como base a trajetória política do prefeito

Redação

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), pode ter o mandato cassado após o caso sobre sua elegibilidade avançar para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão gira em torno da possibilidade de configuração de um terceiro mandato consecutivo no Executivo, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A controvérsia ganhou novo capítulo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 4 votos a 3, validou a candidatura de Jânio nas eleições de 2024. O aperto no placar, no entanto, indicou divergência entre os ministros e abriu caminho para questionamentos na instância superior.

Com o recurso encaminhado, caberá ao STF dar a palavra final sobre o caso. Se houver entendimento pelo indeferimento da candidatura, uma das consequências possíveis é a anulação do resultado eleitoral em Porto Seguro, com a convocação de um novo pleito e a participação de outros candidatos.

Entenda o caso

O processo tem como base a trajetória política do prefeito. Jânio Natal foi eleito em 2016 para comandar o município de Belmonte, mas renunciou antes mesmo de assumir o cargo. Em 2020, venceu as eleições em Porto Seguro e, no último ano se reelegeu.

A acusação aponta que a sequência configuraria, na prática, um terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal, hipótese proibida pela legislação. O STF deverá definir se a renúncia antes da posse em 2016 interfere ou não na contagem para fins de inelegibilidade.