Prefeito de Quijingue abre sindicância para investigar gestão anterior

Com a sindicância instaurada, a apuração será conduzida pela Procuradoria do Município

Redação

O prefeito de Quijingue, Romerinho (Avante), determinou a abertura de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas na administração municipal entre 2021 e 2024. A decisão não apenas busca responsabilizar eventuais responsáveis por problemas na gestão passada, mas também sinaliza um possível distanciamento político do ex-prefeito Nininho Góis.

A investigação tem como alvos principais o ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças, João Santana Soares, e pretende esclarecer questões como falta de prestação de contas de convênios, inadimplência junto à Receita Federal, possíveis renúncias fiscais e dívidas com fornecedores e servidores que resultaram em ações judiciais contra o município.

A medida ocorre após a Justiça Federal negar um pedido da Prefeitura de Quijingue para que o município fosse retirado do Cadastro Único de Convênios (CAUC) e do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). A administração atual alegava que as pendências eram de gestões anteriores e impediam o acesso a recursos federais. No entanto, a decisão judicial apontou que a nova gestão não adotou providências concretas para responsabilizar os antigos gestores nem comprovou prejuízos diretos, como bloqueios de repasses.

Investigação e desdobramentos

Com a sindicância instaurada, a apuração será conduzida pela Procuradoria do Município, Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é analisar todos os contratos, convênios e compromissos financeiros firmados no período investigado.

Ao término da investigação, os relatórios serão encaminhados à Câmara Municipal, ao Ministério Público do Estado da Bahia, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que sejam tomadas as providências cabíveis.