Lei proíbe material de identidade de gênero em escolas de Salvador; veja o que diz a norma

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.955/2026, que proíbe a exposição de materiais educativos e informativos sobre identidade de gênero de crianças trans em todas as escolas e unidades de saúde da rede municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (26) e já está em vigor.

A legislação veda a distribuição de materiais que contenham mensagens ou referências que possam “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”. 

A lei municipal impede a exposição, afixação ou distribuição de cartazes, murais, banners, panfletos, folders, vídeos que promovam promovam, incentivem ou orientem sobre “procedimentos de mudança de sexo“, informações sobre o “uso de bloqueadores hormonais” ou referências a “cirurgias de redesignação sexual ou intervenções médicas correlatas“. 

De acordo com o texto, está proibida a circulação de quaisquer materiais que “apresentem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo ou indução à alteração da identidade de gênero por parte de crianças”.

A proibição abrange todos os ambientes de circulação, como salas de aula e bibliotecas, consultórios médicos e áreas de convivência. Segundo o dispositivo, cabe aos órgãos do Poder Executivo Municipal a fiscalização para assegurar sua efetividade.

Além do prefeito, assinam a nova lei Cacá Leão, secretário de Governo, Rodrigo Alves secretário de Saúde, Thiago Dantas, secretário de Educação e Fernanda Lordelo, secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.

O projeto de lei é de autoria do vereador Cezar Leite (PL) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em 17 de dezembro de 2025. Na ocasião, o parlamentar justificou a proposta afirmando que o tema gera “conflitos psicológicos e emocionais” em crianças e que “criança não é para discutir isso”.