Prefeitura de Lauro de Freitas cancela seleção para professores após falhas sistêmicas

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), declara a nulidade do Processo Seletivo Simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), destinado à contratação de professores. O anúncio foi feito através da publicação do Decreto Municipal nº 5.597, no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (26). Após análises técnicas, foram constatadas falhas sistêmicas que comprometeram a lisura e a isonomia do certame.

De acordo com o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) foram identificadas inconsistências no sistema eletrônico utilizado para as inscrições, a exemplo de erro no armazenamento de documentos anexados, falhas na geração de comprovantes de inscrição e inconsistências na numeração de identificação dos candidatos. 

Considerando os fatos, as ocorrências prejudicaram os candidatos, impossibilitando a correta avaliação da documentação apresentada, sem que houvesse qualquer responsabilidade por parte dos inscritos. Diante disso, foi instaurado processo administrativo com comissão mista, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (ASPROLF), para apuração e adoção das medidas cabíveis.

Em decorrência disso, a gestão municipal, com base no dever de autotutela da Administração Pública, determina a anulação integral do certame, bem como a realização de um novo processo seletivo, assegurando igualdade de condições a todos os candidatos.

A prefeitura informou ainda que abriu um processo administrativo para apuração de responsabilidades com uma comissão mista, com representação do Sindicato dos Professores e comunicação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).