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Política
Publicado em 28/04/2025 às 15h14.

Prefeitura é acusada de boicotar sessões da Câmara para impedir posse de vereador oposicionista

Diante do impasse em Parapiranga, oposição promete recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia; Entenda o caso

Redação
Foto: Reprodução/Google Street View

 

A Câmara Municipal de Paripiranga, no noroeste baiano, enfrenta uma grave crise institucional em meio a acusações de que a Prefeitura estaria mobilizando servidores públicos e orientando vereadores governistas a boicotar sessões legislativas. A denúncia aponta que a estratégia visa impedir a posse do suplente Ival Rabelo de Souza (MDB), opositor ao prefeito Talisson Santa Rosa (PSD).

Todo o imbróglio teve início após a renúncia do vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira (MDB) em 7 de abril. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 01/2022), a vacância deveria ser preenchida pelo suplente, mediante convocação e posse em sessão com quórum de maioria absoluta — no caso, seis dos onze vereadores.

Apesar das convocações se sessões nos dias 8, 11 e 24 de abril. a ausência dos parlamentares aliados ao prefeito impediu a formação do quórum necessário. Segundo a Câmara, a Prefeitura também teria mobilizado servidores comissionados, como professores, diretores escolares e profissionais de saúde, para tumultuar e pressionar o Legislativo.

A presidência da Casa, ocupada pela vereadora Neide Carvalho (MDB), contesta a necessidade de deliberação sobre a renúncia. “A renúncia é um ato unilateral e pessoal, que não depende de votação para produzir efeitos. Impedir a posse é uma violação do princípio democrático”, afirmou.

O suplente Ival Rabelo acionou a Justiça para tentar assegurar a posse imediata, mas teve a liminar negada pelo juiz André Andrade Vieira, que manteve a exigência do quórum previsto no regimento. Diante do impasse, a oposição promete recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia e ampliar a denúncia pública contra o que chama de “abuso do poder político” para manter o controle da Casa.

Enquanto isso, a Câmara segue com apenas dez vereadores em exercício, sob clima de instabilidade e troca de acusações entre situação e oposição.

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