Publicado em 06/04/2022 às 07h11.

Presidente Bolsonaro veta lei de incentivo à cultura Paulo Gustavo

Proposta visava destinar R$ 3,86 bilhões a um dos setores mais afetados com as restrições impostas pela pandemia

Redação

Batizado de Lei Paulo Gustavo, o projeto de lei de incentivo à cultura foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O veto foi divulgado na terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.

O nome do projeto é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, aos 42 anos, vítima da Covid-19. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a matéria teve sua aprovação no Congresso Nacional concluída em março deste ano.Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes não especificadas no projeto.

Entre os argumentos para a rejeição da lei de incentivo, a Secretaria-Geral da Presidência alega que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Além disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”. Fonte: G1