‘Presunção da inocência vale para todos’, diz Dilma durante posse

Após o vazamento do teor da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MT), ex-líder do governo no Senado, com citações à presidente Dilma Rousseff e o suposto envolvimento dela com o escândalo da refinaria de Pasadena, Dilma criticou o vazamento ilegal de informações, enfatizou que o “princípio da presunção de inocência vale para todos” e que não se pode permitir “execração pública”.

“Continuaremos defendendo que a presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar a execração pública, sem acusação formal e condenação sem processo, por meio de vazamentos ilegais e seletivos”, afirmou.

Ao empossar os novos ministros da Justiça, Wellington César, da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, Dilma afirmou que é preciso “arregaçar as mangas porque tem muito trabalho e muito desafio pela frente” e destacou que a o combate a corrupção continua sendo uma “prioridade” de seu governo.

“Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente da corrupção. E continuará sendo assim. Afinal, não estamos investigando a corrupção porque ela começou agora no meu governo Ela está sendo investigada livremente e sem pressão porque nós não impusemos barreiras nem engavetamos investigações. Pelo contrário”, destacou Dilma. Após a saída de Cardozo do Ministério da Justiça, houve temor de que o novo dirigente pudesse interferir nas investigações da Lava Jato. Cardozo afirmou que foi pressionado tanto pela base como pela oposição por causa do andamento da operação.

Em meio ao envolvimento de grandes empresas em escândalos de corrupção, a presidente afirmou que as empresas precisam continuar existindo e gerando renda. “Penalizar responsáveis não significa destruir empresas, devemos buscar a reparação dos danos, mas sem destruir empresas ou fragilizar as economias”, destacou a presidente. Ela afirmou que caberá ao novo ministro da CGU a negociação de acordos de leniência.

A presidente destacou ainda que todas as investigações devem ser realizadas dentro dos limites legais e constitucionais. “É absolutamente necessário conciliar os devidos respeitos aos direitos individuais”, disse. A presidente afirmou ainda que seu governo não se afastará “um milímetro sequer” da atitude republicana de respeito aos demais Poderes “e ao pleno funcionamento das instituições subordinadas ao meu governo, desde que atuem dentro dos limites estabelecidos pela lei”.

Deixam o cargo o advogado Luís Inácio Adams, que estava à frente da Advocacia-Geral da União, e Cardozo, que comandava a Justiça. Navarro assume o lugar de Valdir Simão, que foi para o Ministério do Planejamento no fim do ano passado. Dilma afirmou que as mudanças no comando das pastas não afetam o papel que elas vêm exercendo e destacou que Cardozo é o nome perfeito para substituir Adams e que Wellington chega ao cargo “precedido de ótima reputação”.

Nascido em Salvador, Wellington César é formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ingressou no MP em 1991; foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana. Em 1995, ele foi promovido para Salvador, onde atuou na Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Criminal e na Central de Inquéritos do MP. Também ocupou o cargo de assessor especial do procurador-geral de Justiça nos anos de 1996, 1999 e 2000.