Proibir caixas de som nas praias é autoritarismo, diz líder da oposição na Câmara de Vereadores

A líder da oposição na Câmara de Vereadores, Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que o projeto de lei para proibir o uso de caixas de som nas praias de Salvador é uma medida autoritária. A proposta, de autoria de Alexandre Aleluia (PL), prevê a apreensão de equipamentos e multas de até R$ 15 mil se a norma for desrespeitada. O texto foi protocolado na última terça-feira (11).

“Proibir é sempre o caminho do autoritarismo, da imposição. Eu acho que muitas vezes não funciona. Não cabe. Eu vou analisar melhor. Eu não vi ainda o projeto”, declarou Aladilce ao bahia.ba.

Segundo a proposição, quem descumprir a medida pela primeira vez terá de desembolsar R$ 700. Em caso de reincidência, o valor da penalidade sobe para R$ 1,5 mil. Se o dono do aparelho sonoro for pessoa jurídica, a multa será multiplicada em até 10 vezes. O projeto também inclui o cerco contra alto-falantes e caixas amplificadoras.

O dinheiro arrecadado com as infrações será destinado a programas municipais de preservação ambiental e de conscientização sobre a poluição sonora, diz trecho da proposição.

Para Aladilce, o projeto é uma “imposição” contra as liberdades individuais. “A princípio, eu acho muito complicado uma proibição desse tipo. Nós temos no município uma lei que é a lei do silêncio. Que fala do silêncio, que regulamenta a altura de decibéis. Proibir vai contra a liberdade das pessoas. O som é uma coisa legal, você transportar um som e tocar”, afirmou a vereadora, referindo-se à a lei municipal 5.354/98, que permite o limite sonoro de 70 decibéis entre 7h e 22h e de 60 decibéis, das 22h às 7h.

“Eu acho que um som alto na praia, que incomode, vai muito do bom senso, da relação entre as pessoas ali. Uma proibição eu acho um exagero. Eu acho que seria uma imposição sobre uma liberdade que as pessoas têm de ouvir seu som, de colocar seu som em um espaço público.”

Em vez da proibição, Aladilce sugere a adoção de medidas educativas nas praias. “ Por exemplo, seria muito mais interessante propor campanhas educativas, debate nas escolas, em todos os lugares, em todos os espaços, avisos e tal”, defendeu.

Em uma publicação no Instagram, Alexandre Aleluia justificou a apresentação da proposta. “Acredito na liberdade dos indivíduos para se autorregular, mas, diante do avançado estado do problema, não restou alternativa senão a criação de uma lei para vedar essa conduta e devolver a tranquilidade às nossas praias”, escreveu.