Projeto de lei obriga fornecimento de transporte para pacientes de transplante

Foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma proposta que torna obrigatória a disponibilização de transporte para pessoas que precisam de transplante de órgãos ou tecidos na Bahia. O principal objetivo é garantir acesso a esses procedimentos de forma adequada, rápida e segura.

Os pacientes inscritos na lista de espera para transplante teriam direito ao transporte, inclusive aqueles que moram em município diferente de onde será realizada a cirurgia. A locomoção estaria assegurada dentro da Bahia e, caso necessário, para fora do estado, mediante autorização específica.

O transporte seria fornecido pela Secretaria de Saúde (SESAB) de forma direta ou por meio de convênios. Para facilitar o transporte intermunicipal ou interestadual dos pacientes, o estado poderá firmar parceria com municípios, outros estados, com a União, empresas de transporte terrestre ou aéreo e organizações da sociedade civil.

O Projeto de Lei (PL) nº 25.955/2025 é de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), líder do partido na ALBA e foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (23). Ele argumenta que, atualmente, muitos pacientes na lista de espera têm dificuldades financeiras e logísticas para se locomover até os centros de transplante quando são convocados. Pacientes que moram longe são obrigados a se deslocarem por longas distâncias, muitas vezes sem transporte público adequado.

A falta de transporte imediato coloca em risco o sucesso do transplante. A demora pode levar à perda de órgãos disponíveis, comprometer o procedimento cirúrgico e, em casos extremos, levar o paciente à morte.

O deputado ressalta que a regulamentação do transporte adequado para pacientes transplantados é uma prática recomendada por órgãos nacionais e internacionais de saúde. Segundo ele, a proposta segue os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade, equidade e integralidade da assistência à saúde.