Projeto de lei proíbe uso de agrotóxicos que causam câncer

Proposta veta utilização e comercialização de agrotóxicos à base de 2,4-D, atrazina e glifosato na Bahia

Redação

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a utilização e comercialização de agrotóxicos à base de 2,4-D, atrazina e glifosato no estado. As substâncias estão entre as mais associadas a doenças graves, como câncer e distúrbios endócrinos, além de representarem riscos significativos à saúde humana e ao meio ambiente.

Segundo o parlamentar, a proposta busca proteger a população baiana dos impactos da contaminação química causada pelo uso intensivo desses produtos nas lavouras, especialmente na região oeste da Bahia, onde o avanço do agronegócio tem provocado desmatamento, poluição das águas e violação de direitos de comunidades tradicionais.

“Esses agrotóxicos são reconhecidos internacionalmente como perigosos. Enquanto a União Europeia já proibiu o uso de substâncias como a atrazina, aqui elas seguem sendo pulverizadas sobre plantações, comunidades e nascentes. Nosso projeto é um passo fundamental para garantir o direito à saúde e à água limpa na Bahia”, afirma Hilton.

Segundo o Atlas dos Agrotóxicos, cerca de 49% dos produtos vendidos no Brasil são considerados extremamente perigosos. Estudos realizados no Oeste baiano, reunidos no dossiê “Vivendo em Territórios Contaminados: um estudo sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, identificaram níveis de 2,4-D até 20 vezes superiores ao limite máximo permitido pela legislação europeia, além da presença de glifosato e atrazina em amostras de água destinadas ao consumo humano.

Cerrado em risco

O deputado destaca que o uso intensivo de venenos agrícolas ameaça diretamente o bioma Cerrado, considerado o berço das águas do país, e afeta aquíferos estratégicos como o Guarani e o Urucuia-Bambuí, responsáveis por abastecer diversas regiões do Nordeste e do Sudeste.

O projeto, fundamentado na Lei Federal nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos) e na Constituição Estadual, reforça a importância de legislações estaduais de proteção ambiental e sanitária. Caso aprovado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.

“A Bahia precisa estar à frente da defesa da vida. Não podemos aceitar que o lucro do agronegócio valha mais do que a saúde das pessoas e o equilíbrio do meio ambiente. É hora de romper com o ciclo do veneno e afirmar a soberania alimentar e ecológica do nosso povo”, conclui Hilton.