Projeto na ALBA indica ao governo tarifa zero no ônibus, metrô e ferry-boat na Bahia

Uma proposta protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) busca implementar a gratuidade total nos sistemas de transporte público sob gestão estadual. A indicação, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), solicita que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) realize estudos técnicos imediatos para a concretizar a política de tarifa zero nos modais metropolitano, metroviário e aquaviário.

O documento apresentado ao Legislativo estadual prevê que o Governo da Bahia analise a viabilidade financeira e operacional do projeto. O objetivo é substituir o atual modelo de custeio, baseado na cobrança direta ao usuário, por fontes alternativas de financiamento. Atualmente, o Governo do Estado é o responsável direto pela gestão do metrô de Salvador, das linhas de ônibus metropolitanas e da travessia marítima via ferry-boat.

Segundo o texto da indicação, os estudos devem contemplar os custos operacionais reais dos sistemas de transporte, as fontes de recursos para subsídio integral, os impactos socioeconômicos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e a integração logística entre ônibus, metrô e sistema aquaviário.

Direito à mobilidade

Na justificativa do projeto, o parlamentar sustenta que o transporte público deve ser tratado como um direito social, comparável à saúde e à educação, e não como mercadoria. Hilton aponta que o custo das passagens impacta desproporcionalmente a renda da população trabalhadora, limitando o acesso a serviços básicos e ao mercado de trabalho.

A proposta cita o exemplo de mais de 110 municípios brasileiros que já adotam a tarifa zero. De acordo com o projeto, essas experiências demonstram benefícios como o aumento do fluxo de passageiros, estímulo ao comércio local e redução de acidentes de trânsito e poluição.

A iniciativa baiana dialoga com o debate federal sobre o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), proposta que tramita no Congresso Nacional via PEC. O SUM visa criar um fundo permanente para o financiamento do transporte público em todo o país, oferecendo a base jurídica e financeira para que estados e municípios abandonem a dependência das tarifas pagas pelos passageiros.