Projeto prevê passagem gratuita de ônibus para ambulantes

Vendedores que trabalham nos ônibus de Salvador poderão fazer até quatro viagens de graça em dias úteis

Raquel Franco

Os vendedores ambulantes que trabalham nos ônibus de Salvador poderão ter direito a passagens gratuitas. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Beca (Republicanos) nesta terça-feira (9).

Segundo o PL nº 375/2025, vendedores ambulantes cadastrados na prefeitura, que atuem dentro dos ônibus municipais, poderão ter direito ao benefício. A gratuidade será concedida por meio de um Salvador Card personalizado, com limite de até quatro viagens por dia útil.

Para ter direito, é necessário ter cadastro atualizado na Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP), apresentar comprovante de atuação regular dentro dos ônibus e não possuir pendências administrativas ou fiscais com o município.

O trabalhador pode perder o benefício caso descumpra normas de convivência e higiene, venda produtos proibidos ou ilegais ou em caso de uso indevido do Salvador Card.

A proposta diz que a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) será responsável pela gestão, controle e fiscalização do benefício, podendo firmar convênios com empresas operadoras do transporte público.

A medida tem como objetivos a valorização do trabalho informal regulamentado, redução do custo operacional dos ambulantes, estímulo da formalização e a inclusão social e econômica dos trabalhadores. Além disso, a iniciativa facilitaria o controle e fiscalização por parte do poder público.