Publicado em 23/01/2020 às 20h20.

Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Texto em tramitação no Senado estipula multa de dez salários mínimos para quem infringir regra

Redação

Um projeto em tramitação no Senado proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em postos de combustíveis. A proposta parte da realidade de mortos e mutilados no trânsito em todo o país.

“Em 2017, as baixas superaram 47 mil mortes, sem contar os 400 mil mutilados. Uma verdadeira carnificina. Na Síria, país devastado por um severo conflito armado, morreram, no mesmo período, os mesmos 47 mil, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos”, justificou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto.

A proibição inclui ainda qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, até mesmo lojas de conveniência. Os proprietários que infringerem a norma poderão ser multados em dez salários mínimos, com possibilidade de esse valor dobrar em caso de reincidência.

De acordo com o senador, a proposta não causará prejuízos financeiros aos postos de combustíveis, já que a principal atividade do estabelecimento não será afetada. “A principal atividade empresarial a ser desenvolvida por um posto de combustíveis é o abastecimento de veículos, seguido de diversos outros serviços veiculares, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem um baixíssimo impacto no faturamento de um posto de combustíveis e um altíssimo efeito positivo na proteção da vida e da saúde humana”, diz o parlamentar no projeto.

A matéria está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, deve tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise terminativa. Se não houver recurso para apreciação no plenário, a matéria é encaminhada para a Câmara dos Deputados.