Projeto que regulamenta contratações via Reda será votado dia 15

O projeto do Executivo que regulamenta as contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pela prefeitura de Salvador entrará na pauta de votação na Câmara na próxima quarta-feira (15).

Entre outras fixações, a proposta define que o Município só poderá contratar sob o regime até 5% do quadro efeito de servidores públicos. Também fica demarcado que as despesas com os contratados não poderão exceder 5% do valor da folha de pagamento dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional da cidade.

Pela matéria, o prazo das contratações deverá ser devidamente justificado e não poderá ultrapassar 24 meses, admitida a prorrogação uma única vez e por até igual período ao do período original.

Ao bahia.ba, o diretor do sindicato dos servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Carinha, criticou a proposta e disse que o Município deveria estimular a realização de concursos. “No nosso modo de ver, o mais adequado é fazer concurso público para as pessoas terem uma ligação com o Município e identificação com o trabalho. E não trabalhar apenas dois anos e depois não saber para onde vai. É ruim para a pessoa e para Município que perde uma mão de obra que se qualificou”, condenou.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que se diz oposicionista independente, se opuseram à votação e sugeriram o dia 20 para o pleito ser realizado.

Plano de cargos – Antes de votar a regulamentação do Reda, a Câmara marcou para a próxima quarta-feira (8) a apreciação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Casa. Também será analisado o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social.

Ficou ainda acordado entre os vereadores, para o próximo mês, a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa, incorporar e transferir bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador.