Publicado em 13/09/2024 às 14h00.

Proposta para o fim do saque-aniversário do FGTS está encaminhada, afirma Ministro do Trabalho

Projeto deve ser enviado ao Congresso ainda este ano

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para o fim do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é o que afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entrevistado pela TV Globo na quinta-feira (12).

Segundo matéria do InfoMoney, Marinho diz ainda que a proposta deve ser enviada ao Congresso ainda este ano, por volta do mês de novembro, após o período das eleições municipais. A contrapartida para a extinção do saque-aniversário seria a ampliação do acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

Atualmente, existem empréstimos concedidos pelos bancos que adiantam o valor do saque-aniversário, com a contrapartida de incidência de juros. Segundo Marinho, há um temor de que, com o fim do saque, os juros do crédito consignado sejam elevados. O ministro ressalta, porém, que apesar da resistência existente no Congresso, a proposta agora tem mais respaldo político e que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A modalidade, em vigor desde 2020, permite retirar parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo, a cada ano e no mês de aniversário do titular. Para aderir, o trabalhador precisa abdicar do saque do valor total depositado pela empresa no FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória.