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Publicado em 18/12/2025 às 10h18.

PSOL entra com ação de inconstitucionalidade contra lei do saneamento básico em Salvador

Medida foi aprovada na CMS em outubro deste ano com votos contrários da oposição

Raquel Franco
Foto: Ney Pinto/ASCOM TJBA

 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) contra a lei que instituiu a Política Pública Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município (PMSBI). 

O anúncio foi feito por um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo Hamilton Assis, vereador da legenda, a ação do partido tem objetivo de assegurar direitos e garantir a normalidade da política de saneamento básico de Salvador. 

A Lei Municipal 9875/2025 foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) no dia 22 de outubro com votos contrários dos vereadores da oposição. A legislação foi publicada com as modificações no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 do mesmo mês. 

“Declaramos o nosso voto contrário a esse projeto, já avisando que ele seria inconstitucional e assim contrariava leis municipais, principalmente porque Salvador compartilha com outros municípios da região metropolitana o planejamento do saneamento básico”, afirmou Assis. 

“O nosso partido é contra privatização”, disse a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), reafirmando que os edis psolistas rejeitaram o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). “Estamos aqui no Tribunal de Justiça da Bahia para pedir que anule esse projeto que viola o direito da população de Salvador”, afirmou.

Para o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), o prefeito de Salvador e sua bancada “querem rasgar a Constituição”. 

“Eles querem privatizar o saneamento da nossa cidade, destacar Salvador dessa perspectiva metropolitana e da própria Bahia, isolando a cidade e, portanto, enfiando goela abaixo na nossa população uma situação em que a Embasa não vai mais prestar serviço em Salvador. Nós vamos ter um ente privado prestando serviço e, portanto, obtendo lucro com isso”, disse o parlamentar no vídeo.

Ronaldo Mansur, presidente estadual do partido e pré-candidato a governador da Bahia, também participou do vídeo. “O pior disso é que uma eventual privatização irá aumentar as taxas, como houve no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro”, disse.

Veja o vídeo:

Raquel Franco
Natural de Brasília, formou-se em produção em comunicação e cultura e em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também é fotógrafa formada pelo Labfoto. Foi trainee de jornalismo ambiental na Folha de S.Paulo.

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