Publicado em 05/11/2019 às 16h40.

PSOL, PT e PCdoB denunciam Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

Essa é a segunda representação contra o deputado

Redação

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os partidos PSOL, PT e PCdoB apresentaram nesta terça-feira (5), uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Eduardo fez apologia ao AI-5, ato institucional que endureceu a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. As legendas também acusam o parlamentar de ter sugerido, em um discurso em Plenário, a volta do regime militar. Este é o segundo processo contra o deputado. O primeiro foi apresentado pela Rede.

A representação dos partidos pede que, ao fim do processo, Eduardo Bolsonaro perca seu mandato. As legendas argumentam que a declaração viola o artigo 3º do Código de Ética da Câmara, que coloca como dever dos deputados o respeito à Constituição e a valorização das instituições democráticas e as prerrogativas do Poder Legislativo. Também indica violação aos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam de incitação e apologia ao crime.

De acordo com as regras da Câmara, a representação dos partidos de oposição será analisado pelo Conselho de Ética, onde Eduardo Bolsonaro poderá se defender e que, ao final do processo, produzirá um parecer recomendando a cassação ao não parlamentar. A palavra final caberá ao Plenário da Casa, onde a decisão pela perda do mandato deve ser por maioria absoluta (257 votos).