PT pode emplacar quarto nome consecutivo nos tribunais de contas; entenda

Ainda não teve fim o imbróglio da sucessão do ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Pedro Henrique Lino, falecido em setembro de 2024. A princípio, o próximo a assumir a vaga seria uma livre indicação do governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT). Porém, a situação foi contestada pela Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas), que acionou o STF (Supremo Tribunal Federal).

O julgamento se iniciou no dia 6 de junho, com o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso. De acordo com o magistrado, a indicação para a vaga de Pedro Lino deve ser realizada livremente pelo governador da Bahia. Entretanto, na próxima vacância, a cadeira seria assumida por pessoa aprovada em concurso público específico para o cargo de auditor do TCE.

Na sequência do voto de Toffoli, o julgamento foi interrompido, devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Nenhum novo andamento foi registrado no processo até o momento.

Apesar da paralisação do julgamento, nos bastidores do governo baiano, a prevalência da interpretação de Toffoli é dada como “favas contadas”. Segundo o interlocutor próximo ao Palácio de Ondina, a decisão do governador deve ser anunciada logo que o STF finalizar o julgamento, para evitar qualquer insegurança jurídica.

A fonte revelou ao bahia.ba que o nome decidido por Jerônimo é o do deputado federal Josias Gomes (PT-BA), que pretende encerrar sua carreira político-partidária. Caso isso se confirme, será o quarto nome seguido ligado ao petismo que assumiria um posto nos tribunais de contas baianos.

O primeiro foi o do ex-deputado federal Nelson Pelegrino, que chegou ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) em setembro de 2021. Petista histórico, o ex-parlamentar ficou marcado pelas diversas tentativas frustradas de se tornar prefeito de Salvador.

Na sequência, o partido emplacou, em março de 2023, o nome da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro Rui Costa (PT). Na época, a escolha dela pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), vista como uma imposição do marido, gerou polêmica nos bastidores da política baiana e constrangimento tanto no governo do estado quanto na legenda.

Por fim, em março de 2024, foi a vez do então deputado estadual Paulo Rangel, na época filiado ao PT, ser eleito pela ALBA para o TCM. A escolha também causou um mal-estar no governo do estado, já que o PCdoB alegou a existência de um acordo para que a próxima cadeira fosse dos comunistas.

Otto de olho

Apesar do entorno de Jerônimo dar como certa a indicação de Josias para a cadeira deixada por Pedro Lino no TCE, o PSD também está em busca de indicar um nome seu para o tribunal.

De acordo com outro interlocutor próximo à gestão estadual, havia um acordo na base governista para que o PSD ficasse com a indicação do próximo conselheiro do TCE. O secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito (PSD-BA), deputado federal licenciado, chegou a ser considerado o favorito para a vaga.

A situação, entretanto, mudou e o senador Otto Alencar (PSD-BA) passou a trabalhar para que seu filho, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), fosse o indicado por Jerônimo.

A mudança da indicação de Otto ocorreu após a confusão gerada por um voto do seu filho, no âmbito da Reforma Tributária, que quase prejudicou o acordo entre o governo da Bahia e a fabricante chinesa de carros elétricos BYD. Na época, em julho de 2023, Alencar Filho votou por acabar com benefícios fiscais a fábricas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

Apesar disso, o entorno de Jerônimo vê a movimentação de Otto como uma tentativa de barganha por outros espaços no grupo político. “O nome indicado ao TCE deve ser mesmo o de Josias”, garantiu a fonte.