Publicado em 05/03/2023 às 07h30.

Receita Federal contesta versão de que joias iriam para acervo público

Órgão argumenta que rito para incorporação dos bens avaliados em R$ 16 milhões que seriam para ex-primeira-dama não foi formalizado pela gestão passada

Redação

A Receita Federal emitiu nota na noite de sábado (4) em que contesta a versão dada por bolsonaristas de que as joias de diamente avaliadas em R$ 16,5 milhões doadas pela Arábia Saudita iriam para o acervo público. O produto foi apreendido na entrada no país em 2021 com destinação à primeira-dama. O então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou – também no sábado – que elas seriam destinadas ao acervo do governo brasileiro.

“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, relatou a Receita. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se pronunciou, afirmando que não pediu nem recebeu o presente.

O caso foi revelado pelo Estado de S. Paulo, na sexta-feira (3). Descoberta pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP), a mercadoria milionária foi transportada por um assessor do ex-ministro de Minas e Energia sem serem declaradas ao fisco na ocasião. Este procedimento é obrigatório para bens acima de US$ 1 mil. A liberação das joias – um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes – , em casos comuns, só ocorre com o pagamento do imposto de importação.

De acordo com a Receita Federal, “na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”. O governo Bolsonaro fez oito tentativas de liberar o produto. Com informações do UOL e do G1.